EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 20190001 PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA EEMTI PREFEITO RAIMUNDO COELHO BEZERRA DE FARIAS
26 de fevereiro de 2019 - 18:55
Chamada Pública nº 20190001 , para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009 de 16/06/2009 e Resoluções do FNDE n.º 26 de 17/06/2013 e nº4 (02/04/2015).
O Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público, com sede à RUA FRANCISCO PIANCÓ LEITE, N SN – NOVO CRATO, CRATO – CE, 63.113-140, inscrita no CNPJ sob nº 07.954.514/0625-89 representada neste ato pelo Diretor(a), o(a) Senhor(a) MIRALVA FERREIRA GUEDES PEREIRA, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE nº 26/2013 e nº 04/2015, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante o período letivo em curso. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 26/02/2019 15:00 a 03/04/2019 09:00 horas, na sede da Escola supracitada.